Ojectivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome

Meta 1:

• Reduzir para metade a proporção da população que vive na pobreza extrema entre 1990 e 2015

Indicador:

• • Percentagem da população a viver abaixo do limiar da pobreza

O combate à pobreza é um dos grandes desafios que o país vem enfrentando. A percentagem da população a viver abaixo do limiar da pobreza de acordo com o QUIBB2007 é de 26,6%. No ano 2002 a proporção da população pobre foi estimada em 36,7%. A pobreza tem maior incidência sobre o meio rural do país e afecta em particular as famílias chefiadas por mulheres (33% contra 21% das famílias chefiadas por homens). O desempenho e o nível de educação são factores determinantes dessa situação.

Para combater a pobreza no meio rural o país vem executando o seu Programa Nacional de Luta contra Pobreza no Meio Rural. Tem-se verificado um défice de acções integradas de combate à pobreza no meio urbano subsequente ao término em 2006 do projecto "Promoção dos Grupos Sociais Desfavorecidos".

Entre 1989 e 2007 os dados sobre a evolução da incidência da pobreza indicam que Cabo Verde tendencialmente vai cumprir o Objectivo de reduzir a pobreza extrema e a insegurança alimentar.

A expansão e melhoria da electrificação e abastecimento em água potável às populações e a introdução do gás butano na confecção de alimentos, a expansão da oferta de estabelecimentos de ensino (no meio rural em particular) são factores importantes de redução da pobreza que têm permitindo a muitas mulheres e crianças diversificar a sua rotina diária. Assim, e de acordo com os principais resultados do inquérito sobre "Melhorias nas Condições de Vida dos cabo-verdianos", exercício conjunto IEFP/INE de 2008, 42,9% dos agregados tem acesso à água com origem na rede pública contra 24,1% em 2000. A percentagem daqueles que se abastecem em chafarizes/cisterna vem diminuindo tendo passado de 48% em 2000 para 38% em 2008. As ilhas de Santo Antão, S. Vicente e Sal são as ilhas onde há mais utentes da rede pública. A utilização do gás butano na preparação de alimentos aumentou entre 2006 e 2008 de 53,5% para 56,0% contra uma ligeira diminuição do uso de lenha. A penetração do gás é mais evidente nas ilhas mais urbanas de S. Vicente e Sal e na cidade da Praia. Graças à campanha nacional de electrificação rural a electricidade como fonte de energia de iluminação beneficia mais de dois terços da população (67,5% em 2008). A taxa de iluminação é superior à média nacional nas ilhas de Santo Antão (74%), S. Vicente (89%), e na Praia (82%). Para o resto da ilha de Santiago e para a ilha do Fogo a taxa de electrificação é inferior à média de 67,5%.

Meta 2:

• Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a população em situação de insegurança alimentar

Indicadores:

• • Percentagem de crianças menores de 5 anos com mal nutrição
• • Percentagem da população com insuficiência calórica

A fome deixou de ser um fenómeno de massa em Cabo Verde pelo que falar de insegurança alimentar (IA) é mais apropriado às circunstâncias. Apesar dos avanços alcançados no domínio da segurança alimentar, o país ainda confronta-se com problemas macroeconómicos que condicionam, tanto a disponibilidade e a estabilidade de alimentos no mercado interno, quanto o acesso económico da população aos bens alimentares. A oferta alimentar no mercado interno, devido a vulnerabilidade da base produtiva e ao do défice estrutural da balança de pagamentos, continua a estar sujeita às flutuações do mercado internacional.

No decorrer dos últimos seis anos mais de 90% dos cereais (milho, arroz, trigo) provieram do exterior, tanto sob forma de ajuda alimentar como de importações comerciais. A contribuição das importações comerciais tende a aumentar contrapondo a diminuição da ajuda alimentar que actualmente representa 15% das importações.

Até 2006, o regime de preços máximos permitiu o controlo necessário para a estabilização dos preços no mercado nacional, absorvendo as variações verificadas a nível internacional e preparando o mercado para a concorrência e a sua completa liberalização (Portaria 12/2006 de 12 de Junho). Apesar dos riscos que a liberalização dos mercado dos produtos de base e da diminuição das ajudas, a análise da disponibilidade alimentar dos últimos anos mostram que não houve problemas de aprovisionamento em bens alimentares no que tange aos produtos de base. A nível regional, tem-se registado algumas deficiências no seu abastecimento causadas pelo estrangulamento existente a nível dos transportes internos.

Objectivo 2: Alcançar o Encino Primário Universal

Meta 1:

• Proporcionar a todas as crianças os meios de finalizar o ciclo de estudos primários

• • Taxa líquida de escolarização no ensino primário
• • Proporção de crianças em idade escolar começando o primeiro ano de estudo no ensino primário e terminando o sexto
• • Taxa de alfabetização dos 15 a 24 anos

O Orçamento do Estado destinado à Educação oscilou durante algum tempo entre os 20 e os 23% devido à necessidade de ter infra-estruturas escolares adequadas em número e qualidade. Actualmente (2009) esse investimento é de 7% do PIB .

No ano lectivo 2008/2009 os indicadores de eficácia interna no Ensino Básico traduzem ganhos substanciais conseguidos na sequência de esforços consentidos ao longo dos anos. As taxas de aprovação, reprovação e abandono conheceram melhorias significativas em relação a 1990/1991 conforme se demonstra mais adiante.

A fim de facilitar o término dos estudos primários às crianças, vários estabelecimentos escolares foram ampliados, melhorados e devidamente equipados os gabinetes de docentes, as salas de aulas, as bibliotecas, etc.; mais de 90% de professores possui formação adequada (2009/2010); e dispositivos normativos e de gestão foram introduzidos. Mais, os estabelecimentos de ensino (pré-escolar e básico) estão cada vez mais próximos dos agregados familiares. Actualmente a maioria (80%) dos/das estudantes percorre uma distância de menos de 15 minutos para chegar ao seu estabelecimento escolar. Cada vez mais estudantes (70%) residentes no meio rural estão mais próximos de um estabelecimento de ensino.

Tudo isso, mais a oferta de uma refeição quente nos estabelecimentos de ensino aos estudantes vem reforçando o atendimento inicial escolar e incrementam as probabilidades de finalização dos estudos primários.

Progressos substanciais foram alcançados em matéria de escolarização da população do ensino primário básico. Entretanto, a população escolar no ensino básico tem diminuído progressivamente a partir do ano lectivo 2000/01 a uma taxa média de 2,6% ao ano.

Em termos absolutos o número de efectivos passou de 90.640 no ano lectivo 2000/01 para 73.548 em 2008/09. Esta diminuição decorre da redução da taxa de natalidade e mortalidade situação que modela a pirâmide etária em praticamente um losango. O país efectivamente entrou na fase de transição demográfica a partir dos meados da presente década. Prevê-se um período de estabilização que poderá constituir oportunidade para a racionalização e redistribuição dos recursos neste nível de ensino, permitindo uma maior concentração de esforços na melhoria da qualidade do ensino.

Objectivo 3: Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das Mulheres

Meta 1:

• Eliminar disparidades entre sexos no ensino e a todos os níveis até 2015

• • Rácio raparigas/rapazes no ensino primário, secundário e superior
• • Taxa de alfabetização de mulheres de 15 a 24 anos em relação a homens
• • Proporção de assentos ocupados por mulheres no parlamento nacional

Apesar de o período 2000 a 2009 ter sido marcado por ganhos significativos em matéria de igualdade entre homens e mulheres, o ODM III não foi totalmente alcançado pelo país, pois ainda persistem alguns indicadores desfavoráveis às mulheres e começam a surgir indicadores menos favoráveis aos homens.

Os ganhos mais relevantes relativamente a autonomia das mulheres estão a nível da área social (Saúde e Educação) e a nível da participação no poder executivo onde desde de 2008 temos uma situação de paridade.

Entretanto no sector económico mantém-se uma disparidade em desfavor das mulheres, onde o rendimento das mesmas representa metade da dos homens.

Objectivo 4: Reduzir a Mortalidade Infantil

Meta 1:

• Reduzir em dois terços, entre em 1990 e 2015, a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos

• • Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos
• • Taxa de mortalidade infantil
• • Proporção de crianças de ano vacinadas contra o sarampo

Os investimentos consentidos no sector da saúde particularmente os orientados para a expansão da infra-estruturação e aquisição de equipamento e formação de recursos humanos capaz de intensificar a capacidade nacional de diagnóstico constituem medidas estruturantes que permitiram fazer face a diferentes problemas e, em particular o surto da epidemia da Dengue. Actualmente a prioridade vai para a criação de condições de prestação de serviços diferenciados de cuidados terciários de saúde para atender a um perfil epidemiológico em transição para as doenças não transmissíveis.

A dinâmica imprimida ao sector da saúde ao longo dos vários anos teve um impacto positivo sobre o estado de saúde das populações. Os principais indicadores de base do estado de saúde das populações, particularmente no que se refere às taxas de mortalidade geral, de mortalidade infantil e de esperança de vida à nascença melhoraram de forma sustentada e apresentam uma tendência para melhorias acrescidas.

Análise da situação e tendências

A mortalidade de crianças menores de 5 anos foi reduzida de 56 por mil nados vivos no período 1988-1993 (IDRS 1998) para 31,9 por mil em 2000 (Censo 2000). Diminuiu para 27,1 por mil em 2005 e situa-se em 2009 em 23,7 por mil (Relatório Estatísticas de Saúde 2009). Reduzir em dois terços a mortalidade nas crianças, no horizonte 2015, conforme os OMD, implica reduzir o valor da taxa para 18,8 por mil em 2015.

A mortalidade infantil passou de 42 por mil nados vivos (IDRS 1998) para 26,2 em 2000 (RGPH, 2000), baixou para 24,1 em 2005 e situa-se em 20,1 por mil em 2009, correspondendo a uma redução de mais de metade. Para se atingir a meta dos OMD esse indicador deve descer para 14 por mil.

Objectivo 5: Melhorar a Saúde Materna

Meta 1:

• Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, o índice de mortalidade materna

• • Taxa de mortalidade materna (17,3°/oooo em 2015)
• • Proporção de partos assistidos por pessoal de saúde qualificad

Meta 2:

• Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva

• • Taxa de prevalência contraceptiva
• • Taxa de natalidade na adolescência
• • Cobertura dos cuidados pré-natais (pelo menos 1 consulta e pelo menos 4 consultas)
• • Necessidade não satisfeita em matéria de planeamento familiar

As oscilações anuais das taxas de mortalidade materna têm sido grandes entre 2000 e 2009. Ao se agregar os dados médios anuais, pode-se constatar que no período 2005-2009 a taxa média de mortalidade materna terá sido de 28,9 por cem mil nascidos vivos, enquanto no quinquénio anterior fora de 41,9 por cem mil nascidos vivos.

Partindo da taxa de mortalidade materna em 1995 que foi de 69,1%, a meta a atingir em 2015 seria de 17,3%. Para se atingir o objectivo do milénio em 2015, seria desejável um esforço consistente de melhoria da atenção pré-natal e ao parto para se poder manter uma regularidade na redução deste indicador.

Segundo o Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva de 1998 (IDRS) a cobertura do pré-natal é praticamente universal. Do total de crianças nascidas vivas nos cinco anos anteriores ao inquérito, cerca de 97% das suas mães tiveram acesso a esse importante componente da saúde durante a gravidez. O IDRS II de 2005 confirma que 98,1% de parturientes demandaram a consulta pré-natal, sendo 98,4% no meio urbano e 97,8% no meio rural.

Em 1998, por cada 100 partos, perto de 53 foram assistidos por profissionais de saúde e 35 por parteiras leigas conforme o primeiro IDRS. O atendimento por profissionais de saúde é mais frequente no meio urbano (82%) do que no meio rural (36%). O IDRS II (2005) assinala progressos consideráveis pois cerca de 77,8% dos partos ocorreram em estruturas de saúde, sendo que em meio rural essa proporção foi de 63,5%.

Cerca de 72% das mulheres cuja gravidez terminou em nado vivo nos últimos 5 anos fizeram quatro ou mais consultas pré-natais ao longo do período de gestação contra 2,6% que não fizeram nenhuma consulta. O percentual de mulheres que fizeram mais de quatro consultas é maior no meio urbano (77%) que no rural (67%).

Objectivo 6: Combater o VIH/Aids, a malária e outras doenças

Meta 1:

• Parar, até 2015, a propagação do VIH/SIDA e começar a inverter a tendência presente

• • Taxa de prevalência do VIH entre a população de 15 a 24 anos
• • Uso de preservativo, pelo menos, na última relação sexual de alto risco
• • Percentagem da população de 15-24 anos, com um conhecimento completo e correcto sobre o VIH/SIDA
• • Taxa de escolarização das crianças órfãs em relação às crianças não órfãs de 10 a 14 anos de idade

Meta 2:

• Atingir, até 2010, o acesso universal ao tratamento do VIH/SIDA por parte de todas as pessoas que dele necessitam

• • Percentagem de população com infecção por VIH em estado avançado, que têm acesso a medicamentos anti-retrovirais

Meta 3:

• Até 2015, ter controlado o paludismo e outras doenças graves e ter invertido a tendência actual

Indicadores:

• • Taxas de incidência e óbito associadas ao paludismo
• • Percentagem de crianças menores de 5 anos que dormem sob um mosquiteiro tratado com insecticida
• • Percentagem de crianças menores de 5 anos que têm febre e são tratadas com medicamentos antipalúdicos apropriados
• • Taxas de incidência, prevalência da tuberculose e taxa de mortalidade ligada a esta doença
• • Proporção de casos de tuberculose detectados e tratados no quadro de tratamentos de breve duração sob observação directa

Num mundo em transformações climáticas e experimentando aquecimento o global, o comportamento de certas epidemias e infecções pode ser negativo e o país tem de estar preparado para os desafios que aparecerem, tal como a epidemia da Dengue que assolou o país em 2009. Investimentos substanciais vêm permitindo executar medidas estruturantes no sector da saúde, na vertente equipamento e instalações físicas orientadas para melhorar a capacidade de diagnóstico e tratamento. A incidência dos casos de infecção VIH tem vindo a aumentar. A taxa de detecção de 6,2 por cem mil habitantes em 1995 passou para 17 por cem mil em 2000 e atinge 62,7 por cem mil em 2009.

O Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDRS II) de 2005 indica que a taxa de prevalência de VIH/ SIDA é de 0,8%, sendo por sexo de 0,4% para as mulheres e 1,1% para os homens. No meio urbano essa taxa é de 0,9% e no meio rural é de 0,6%. Em 2007 a taxa de prevalência de VIH/SIDA em mulheres grávidas de 15-24 anos atingiu os 0,7%. A notificação de casos VIH/SIDA em 2009 permite concluir que 69% dos casos se situa entre os 15 e 49 anos de idade sendo o grupo etário mais atingido o de 30-34 anos com 14,9% dos casos.

O país não dispõe de dados epidemiológicos consistentes sobre a prevalência da infecção nos grupos de população com comportamento de risco.

A forma de transmissão do vírus é essencialmente heterossexual que corresponde a 80% dos casos notificados. A transmissão vertical representa 12,6%; e os usuários de droga seropositivos representam 0,9% do total dos casos diagnosticados.

O paludismo em Cabo Verde é instável, com uma transmissão sazonal, esporádica, de baixa incidência endémica, bastante variável de ano para ano, responsável por uma flutuação da morbilidade, com picos cíclicos, dependendo muito das chuvas. As chuvas têm uma relação directa com o aumento da densidade, longevidade e capacidade de infecção do vector.

«Saiba mais Relatório OMD 2010»

 

Objectivo 7: Assegurar um ambiente sustentável

Meta 1:

• Integrar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e inverter a tendência actual de diminuição dos recursos naturais

• • Até 2015, reduzir para metade a percentagem de pessoas sem acesso duradoiro a água potável
• • Até 2020, ter alcançado uma melhoria significativa das condições de vida dos desfavorecidos do país

• • Percentagem da população com acesso sustentável a um sistema de abastecimento de água
• • Percentagem de terras cobertas por florestas
• • Áreas protegidas para manter a diversidade biológica
• • Emissão de gases com efeito de estufa

A preservação ambiental é eixo central da política de desenvolvimento sustentado. É garante de equidade entre as gerações.

A situação geográfica do país, a raridade dos recursos naturais e energéticos não renováveis, e o clima saheliano constituem factores de vulnerabilidade que delimitam o seu desenvolvimento. Pelas suas características geo-morfológicas e climáticas o país apresenta um panorama ambiental que se diversifica de ilha a ilha, de acordo com as tipologias e as influências directas do clima. Fruto de uma gestão inadequada dos parcos recursos naturais combinada com a variabilidade de certos parâmetros climáticos, constata-se uma enorme pressão sobre os recursos que acaba por acelerar o fenómeno da degradação ambiental. As causas da degradação ambiental são de ordem natural e antrópica (actividade humana).

O equilíbrio ecológico e ambiental de Cabo Verde é instável e frágil. O país é potencialmente vulnerável a desastres naturais nomeadamente erupções vulcânicas, tremores de terra e maremotos. A insuficiência de terra arável conduz a uma utilização intensiva dos solos, situação favorecedora da aceleração do processo erosivo. A pobreza afecta uma percentagem muito significativa das populações cujos meios de sobrevivência são sobre explorados, o que conduz a pressão que ameaça o equilíbrio ecológico. Mas os maiores desafios ambientais actuais colocam-se a nível das mudanças climáticas, da protecção das zonas costeiras e da biodiversidade.

Objectivo 8: Estabelecer uma parceria Mundial para o Desenvolvimento

Meta 1:

• Tratar globalmente dos problema da dívida dos países em desenvolvimento através de medidas de ordem nacional e internacional adequadas de modo a tornar viável o seu endividamento a longo prazo

Meta 2:

• Formular e implementar estratégias nacionais permitindo aos jovens de encontrar uma ocupação decente e produtiva

Indicador:

• • Taxa de desemprego dos jovens com idade compreendida entre 15-24 anos por sexo e por ilha

Meta 3:

• Negociar o acesso aos medicamentos e a preços acessíveis e tornar as novas tecnologias de informação e comunicação disponíveis a toda a população

Indicador:

• • Número de linhas telefónicas fixas, de telemóveis, de microcomputadores e internet por 100 habitantes

Meta 4:

• Desenvolver um comércio e sistema financeiro aberto, baseado em regras previsíveis e não discriminatórias

O exercício da avaliação do Objectivo VIII requer uma análise conjunta com a comunidade internacional sobre as políticas e medidas que visem a promoção de parcerias para o desenvolvimento sem descurar a relevância da sinergia e interactividade de todas e, requer considerar a capacidade de Cabo Verde em promover políticas directas para as poder realizar.

A eficácia das parcerias, conjugada com os princípios de boa governação e com a estruturação bem definida dos sistemas económicos e financeiros, é um dos factores básicos para o cumprimento dos outros sete OMD.

A redução da diferença entre os níveis de desenvolvimento entre os países implica não só o estabelecimento das referidas parcerias como também a implementação efectiva de mecanismos e instrumentos eficazes para o efeito, assentes nas responsabilidades mútuas entre os países doadores e beneficiários.

Este entendimento ficou assente nos fora internacionais com destaque para a Cimeira de Monterrey (México, 2002) e Fórum Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (Paris, 2005). Com efeito, o terceiro Fórum de Alto Nível (Accra, 2008) evidenciou a necessidade de se incrementar o volume da APD como forma de fomentar a eficácia da ajuda nos pontos chaves seguintes: fortalecer a apropriação por parte dos países, construir parcerias mais eficazes e inclusivas, e enfatizar a responsabilidade mútua baseada em resultados de desenvolvimento.

«Saiba mais Relatório OMD 2010»