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Versão notada da Lei VBG socializada na Praia

Nações Unidas, 7 de Setembro de 2011 - A Versão Anotada da Lei VBG pretende ser um instrumento de trabalho para facilitar a interpretação e aplicação dos mecanismos previstos na Lei 84/VII/11, de 10 de Janeiro de 2011 e assim contribuir para a sua aplicação coerente, visando uma resposta ajustada às necessidades das vítimas de violência baseada no género.

A referida versão anotada da lei foi hoje apresentada e socializada, num atelier destinado a magistrados/as judiciais e do Ministério Público, bem como a advogados/as. Durante os trabalhos este instrumento foi aprofundado passo-a-passo e por secções da lei, permitindo recolher assim contribuições para o documento final da Versão Anotada da Lei VBG.

No acto de abertura do atelier, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Senhora Petra Lantz, sublinhou que no mundo, a violência baseada no género (VBG) é um problema de proporções pandémicas, constituindo ao mesmo tempo uma violação dos direitos humanos da mais generalizada que se conhece actualmente e que contribuir para a fractura de comunidades e para o atraso no desenvolvimento. Petra Lantz referiu ainda que as consequências da VBG são terríveis, tanto em termos sociais como para a saúde para alem de acarretar custos elevados em termos económicos. Por isso felicitou os promotores da iniciativa e o país por mais este passo, anotando que Cabo Verde tem respondido positivamente ao desafio de adaptar as suas estratégias e de reforçar o seu quadro legal para o combate à VBG para alem de já ter adoptado uma Lei que oferece inúmeras oportunidades para um engajamento redobrado para o fim da violência com base no género.

Ao presidir a sessão de abertura do encontro, o Ministro da Justiça, Dr. Jose Carlos Correia considerou que uma lei que proteja e puna a violência baseada no género é necessária em todo o mundo e Cabo Verde já vai avançado nessa matéria, uma vez que, com o envolvimento de diferentes instituições, conseguiu aprovar a sua lei, que com certeza fará diferença no futuro. Ao mesmo tempo reconheceu alguns resultados na sua aplicação, em menos de um ano de existência.

Por outro lado, o Ministro da Justiça congratulou a iniciativa e reconheceu o entusiasmo no acompanhamento da implementação da lei pelos diferentes actores, frisando que quanto mais perto as informações chegarem às populações mais possibilidade de combater esse fenómeno, pois é precisa ser compreendida a todos os níveis. Para Jose Carlos Correia é a espinha dorsal da sociedade caboverdiana e por isso merece a devida protecção.

A elaboração da referida versão anotada, que será também apresentada em MIndelo, é uma iniciativa do ICIEG e que conta com a parceria da ONU Mulheres.

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