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Formação em “Segurança Sanitária dos Alimentos”

Cabo Verde é membro da Organização Mundial do Comércio. Esta adesão exige que o País obedeça aos princípios e acordos vigentes, obrigatórios para qualquer Estado membro, bem como o respeito dos princípios e exigências resultantes do acordo Sanitário e Fitossanitário, e adequação das estruturas de cada país para implementação de tais dispositivos.

Boa parte dos compromissos assumidos neste domínio já se encontra assumida no ordenamento jurídico de Cabo Verde. Em simultâneo, outra prioridade identificada prende-se com o reforço das capacidades humanas para implementação de tais medidas, assim como a melhoria da organização dos serviços nacionais ligados ao controlo e inspecção sanitária de alimentos em Cabo Verde.

Nesse contexto, e numa conjugação de esforços entre a FAO, através do Projecto, “ Apoio ao reforço do sistema de controlo da segurança sanitária dos alimentos” (TCP/CVI/3203) coordenado pelo Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos marinhos (MADRRM), a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) e o Programa Regional de Qualidade para África Ocidental (PQAO), teve lugar esta semana na Praia uma acção de formação no domínio da segurança sanitária dos alimentos, direccionada aos quadros técnicos dos serviços com atribuições nessa área, nas regiões de Sotavento e de Barlavento.

Na região de Barlavento, a referida acção realizar-se-á de 19 a 23 de Julho, em S.Vicente, na Sala de Conferências da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Barlavento.

A formação é ministrada por uma consultora internacional da FAO e aborda os aspectos concernentes aos princípios gerais da higiene alimentar, rotulagem dos alimentos, análise de riscos, HACCP/Guias de BP, certificação sanitária, inspecção, perigos microbiológicos, rastreabilidade e à organização de um serviço de controlo/inspecção de alimentos.