Notícias

 

Fórum com voluntários recolhe subsídios para o lançamento do Passaporte do(a) Voluntário(a)

Nações Unidas, Praia, Junho 2011 – Cerca duma centena de voluntários de organizações da sociedade civil cabo-verdiana participaram num fórum, que decorreu este mes, para debater sobre o processo de regulamentação do Passaporte do(a) Voluntário(a) que irá ser lançado nos próximos meses, através do projecto "Apoio à Implementação dum Programa Nacional de Voluntariado", uma iniciativa tripartida entre o Ministério Juventude, as Nações Unidas e a sociedade civil representada pela Plataforma das ONG's.

O Passaporte irá contribuir para a valorização do trabalho voluntário através duma certificação oficial que acredite a duração e objecto do serviço prestado pelo interessado, a fim de ser reconhecido para a obtenção dos incentivos que são recolhidos no Decreto-lei do Voluntariado. Neste sentido, este instrumento torna-se num "complemento essencial do curriculum vitae do jovem voluntário à procura de primeiro emprego certificando competências adquiridas", de acordo com o texto do diploma.

Segundo assegurou a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Dra. Janira Hoppfer Almada "esta acreditação servirá aos jovens voluntários para terem preferência às bolsas de estudos, redução das propinas, facilidades de acesso a certos serviços de saúde, direito a materiais como livros e formações para poder desenvolver adequadamente a sua actividade voluntária".

No acto de abertura acompanharam a Ministra, a representante da Coordenadora das Nações Unidas em Cabo Verde e o presidente da Plataforma das ONG's, que mostraram o apoio de ambas organizações ao processo de reconhecimento do voluntariado na sociedade cabo-verdiana como caminho certo para o desenvolvimento socioeconómico do país e a consecução das metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para 2015.

No texto do diploma, recorde-se que para os voluntários receberem o documento é preciso cumprir com dois requisitos indispensáveis que são: i) terem reconhecido um mínimo de 80 horas por uma organização promotora do voluntariado e ii) estarem enquadrados num programa de voluntariado desenvolvido por essa entidade.

Ainda prevê-se a criação do Conselho Nacional do Voluntariado, como um órgão consultivo do Governo constituído por representantes das organizações de voluntários, e o Corpo Nacional do Voluntariado, como entidade pública que servirá para articular o voluntariado com a sociedade civil e promover este tipo de trabalho no próprio país e na diáspora cabo-verdiana.

O Passaporte será emitido inicialmente pelo projecto PNV até o nascimento do Corpo Nacional do Voluntariado que relevará nas suas funções no fim de 2012, e terá um desenho de bolso com os averbamentos no interior e os direitos e deveres recolhidos na capa.

Share |