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A Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

A cooperação Judiciária internacional em matéria Penal, é tema de um seminário que se realiza na Cidade da Praia, de 19 a 21 de Outubro, numa parceria entre a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e Crime.

Com a realização do referido seminário pretende-se contribuir para o reforço das capacidades nacionais em matéria de cooperação judiciária internacional, como forma de combater eficazmente o tráfico ilícito de estupefacientes e o crime organizado, incluindo lavagem de capitais, o terrorismo e o seu financiamento, num mundo globalizado e onde a mobilidade de pessoas e bens é cada vez mais uma realidade que acarreta grandes desafios. Daí, a cooperação jurídica e judicial internacional em matéria penal constituir um instrumento imprescindível nas relações entre os diferentes Estados.

O encontro que reunirá os Magistrados, Polícias e Serviços competentes do Ministério da Justiça de Cabo Verde e peritos internacionais, realiza-se no âmbito da implementação sub-programa Reforço da Segurança, liderado pela ONUDC e enquadrado no Programa Único das Nações Unidas, assinado entre o Governo de Cabo Verde e as Nações Unidas.

Dos temas a serem discutidos, durante os três dias de trabalho, destacam-se Cooperação Judiciária Internacional: Auxilio Judicial Mútuo e UNTOC; A Cooperação Judiciária Internacional: O papel da Procuradoria-Geral da República enquanto Autoridade Central Caboverdiana; Anatomia do Crime Organizado; A Rede Judiciaria Europeia: Possíveis meios de cooperação entre a Rede Judicial Europeia e Cabo Verde; A Cooperação Judiciária Internacional: o Papel dos Tribunais e das Polícias e apresentação de Uma experiência de Cooperação Judiciária Internacional entre Portugal e Cabo Verde, entre outros. Mais detalhes poderão ser consultados no programa em anexo.

Das organizações internacionais estarão presentes a EUROJUST, A Rede Judiciária Europeia, a Policia Federal Brasileira e a Polícia Judiciária Portuguesa. Igualmente estará presente o Conselheiro Jurídico do Escritório ONUDC em Bissau.

O seminário A cooperação Judiciária internacional em matéria Penal, decorrerá na sala de reuniões do Hotel Trópico, e a cerimónia de abertura, prevista para a 09h00 do dia 19 de Outubro , será presidida por S.Excia Senhor Ministro da Justiça, Dr. José Carlos Correia e contará ainda com as presenças de S.Excia. Senhor Procurador Geral da República, Dr. Júlio Martins e da Coordenadora Residente do SNU, Senhora Petra Lantz.

A UNODC é a agencia especializada das Nações Unidas, mandatada para apoiar os Estados Membros na sua luta contra o tráfico de drogas ilícitas, o crime e o terrorismo.

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