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UNCTAD e Cabo Verde Investimentos apresentam na Praia o Sistema e-Regulations

Nações Unidas, Praia, 27 Maio 2010  – O projecto UNCTAD eRegulations,  apresentado esta manhã na cidade da Praia, consiste num sistema de informação online com acesso a todas as informações sobre os procedimentos administrativos relacionados com as operações de investimento, graças a um software de governação electrónica posto à disposição da Agência Caboverdiana de Investimentos no quadro da implementação do Programa Único de Cooperação das Nações Unidas com Cabo Verde.


Na cerimonia de lançamento do projecto e do portal, a Coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas considerou que Cabo Verde fez já avanços muito significativos em matéria de eficiência administrativa, e em particular no domínio da transparência e simplificação dos procedimentos. O portal do Estado ‘portondenosilha’,  a obtenção on-line da certidão de  nascimento e a criação da ‘casa do cidadão’ são boas ilustrações destes progressos. Estas realizações, e muitas outras, colocam Cabo Verde na vanguarda mundial em matéria de modernização do Estado. Por isso, torna-se pertinente que a experiencia de Cabo Verde seja amplamente divulgada, acrescentou.


Implementado já em 11 países de diferentes continentes, o projecto UNCTAD e-Regulations e o respectivo portal www.caboverde.e-regulations.org, irão permitir, de acordo com a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo verde, divulgar os avanços já conseguidos por Cabo Verde em matéria de eficiência administrativa e facilitação de negócios.


Durante a sua intervenção a Senhora Lantz, apresentou um resumo das três grandes características do O sistema eRegulations:


“A primeira  é que o sistema apresenta os procedimentos sob o ponto de vista do utente. Sabemos que, tradicionalmente, a administração pública é autocentrada. Apresenta os procedimentos de forma fraccionada, serviço por serviço. E muitas vezes não fornece ao utente toda a informação para que entenda claramente  o que tem que fazer para conseguir as autorizações ou os registos de que necessita. Não é o caso aqui em Cabo Verde, onde já se desenvolveu uma boa cultura de serviço ao utente. Mas, em muitos países prevalece ainda esta cultura administrativa tradicional. Então, o sistema eRegulations apresenta o caminho ao utente, etapa por etapa, e para cada etapa indica: quem é o funcionário de contacto, o que conseguirá no final de cada passo, o que terá que apresentar para conseguir este resultado, qual é o custo, quanto tempo dura cada etapa, a quem se pode apresentar uma reclamação em caso de problema, qual é a base legal de cada etapa e, por último, quem certifica que toda a informação está correcta.

A segunda, é que permite organizar e publicar on-line informações sem a ajuda de técnicos em informática. É um potente sistema de gestão de contéudos mas simples, que dará muita liberdade à Agência de Investimentos.


E a terceira é que eRegulations propõe uma linguagem internacional para apresentar os procedimentos administrativos. O sistema é multilingue e está  sendo implementado em 13 países. Começou em quatro países pilotos, um em cada continente: Vietname, Mali, Moscovo e Colômbia, e está sendo estendido progressivamente a outros países. Tendo em conta que as informações estão apresentadas de forma standard,  o sistema permite comparar os procedimentos entre os diferentes países.

Pensamos então que o sistema eRegulations será  para a Agência de Investimentos, para o Ministério da Reforma do Estado e para o Governo em geral, uma ferramenta útil na já vasta gama de instrumentos electrónicos disponíveis para a facilitação de negócios em Cabo Verde”, culminou ao reforçar uma vez mais todo o apoio das Nações Unidas à Agência de Investimentos e ao comité de pilotagem para fazer deste projecto que estamos lançando hoje um modelo para esta região.