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Cabo Verde - Elaboração de Relatórios aos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos

 

Nações Unidas, 9 De Fevereiro de 2017 - A cidade da Praia acolheu a realização de um workshop Mecanismo Nacional para Elaboração de Relatórios aos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos. Este encontro de trabalho, organizado pelo Ministerio da Justiça e do Trabalho e CNDHC, contou com a parceria tecnica e financeira do Escritório Regional para a África Ocidental do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e teve como objetivo, reforçar as capacidades dos pontos focais das instituições responsáveis pela elaboração de relatórios bem como as condições para a elaboração dos referidos documentos.

Com esta formação, pretende-se ainda formar as bases para a criação de uma comissão interministerial que se responsabilizará pela elaboração dos relatórios sobre a implementação das convenções e tratados internacionais de Direitos Humanos em Cabo Verde.

Na sessão de abertura a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, afirmou que “de facto, podemos constatar, sem nenhuma reserva,  que os direitos humanos são essenciais para alcançar o desenvolvimento sustentável. E nós constatamos que os princípios e normas dos direitos humanos estão  fortemente refletidos na Agenda Global 2030 e nos seus  objectivos do desenvolvimento sustentável”.

Para a representante das Nações Unidas no país, a integração dos direitos humanos nas acções, programas e agendas de desenvolvimento é a única garantia para  a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável do planeta e da humanidade.

Ainda no seu discurso, a representante das Nações Unidas em Cabo Verde, , aproveitou para  felicitar Cabo Verde pela sua contribuição desde sempre de reforçar o estado de direito “mundial” e  por registar cada vez mais ratificações às convenções e tratados, de sempre evoluir e avançar na forma como o estado pode  reforçar a proteção de todos os cidadãos, independente de quem são eles e de onde vêm.  Por isso, sublinha que “a ratificação é o primeiro passo, o ponto de partida e o contributo concreto na implementação e no monitoramento. Os relatórios em si, refletem o nível de implementação dos compromissos assumidos.”

Por seu lado, ao proferir o discurso de abertura, a Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, começou por agradecer às Nações Unidas “pela excelente parceira que tem tido com Cabo Verde, nomeadamente através da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC)” Segundo a mesma, “esta parceria das Nações Unidas com Cabo Verde, tem-nos permitido afirmar cada vez mais, tanto a nível interno como internacional, como um país respeitador dos Direitos Humanos”.

Durante o seu discurso não deixou de reconhecer o “ esforço que a (CNDHC) tem empreendido na busca das melhores soluções para as necessidades que o país enfrenta a nível do cumprimento das metas de Direitos Humanos”.

Entretanto, Janine Lélis, está ciente dos desafios que o país tem pela frente no que diz respeito ao cumprimento cdas suas obrigações na apresentação de relatórios, por isso, considerou de suma importância o encontro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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