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PNUD apoia realização do forum Regulação em tempos de crise

Nações Unidas, Praia, 15 de Julho de 2011 - A Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE) realiza, em parceria com o PNUD, um fórum intitulado "Regulação em tempos de crise".

O encontro, que se realiza hoje na cidade da Praia evento, tem como um dos principais objectivos identificar as necessidades e condições para a construção de um sistema regulatório preparado para enfrentar os diversos desafios que se apontam à economia cabo-verdiana e ao país, conforme indica uma nota da Chefia do Governo.

Ao presidir o acto de abertura, o Conselheiro do Primeiro Ministro, Engº Jose Brito considerou que estamos numa crise de regulação mundial, daí a importância do referido fórum, que ira contribuir para uma reflexão sobre o sistema de regulação nacional, tendo em conta a conjuntura mundial, o desenvolvimento de Cabo Verde e a agenda de transformação do país. Para Jose Brito, a economia caboverdiana exige um sistema de regulação que responda aos desafios que actualmente enfrenta.

Por seu turno, a Coordenadora Residente do Sistema das Nacoes Unidas e Representante do PNUD em Cabo Verde, Senhora Petra Lantz afirmou que a regulação apresenta-se hoje como um dos instrumentos para garantir o desenvolvimento e a estabilidade necessários à realização dos objectivos públicos económicos e sociais. Para o exercício eficiente da regulação, é essencial a reestruturação da máquina administrativa estatal, a criação de organismos de actuação regulatória, entre outros.

Assim, considerou ainda, que este fórum é uma oportunidade para a análise do actual Sistema de Regulação permitindo identificar medidas que possam corrigir os efeitos da crise mundial, com vista à promoção de um mercado justo, com oportunidades para todos e com uma competitividade que beneficia os consumidores, diminuindo a concorrência desleal e melhorando o ambiente de negócios.

Saliente-se que, no âmbito da Agenda de Reforma do Estado, e visando o melhoramento e modernização do Ambiente de Negócios, a UCRE promoveu a realização de um estudo sobre a "Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde" conta com o apoio técnico e financeiro da ONUDI e da ONU Mulheres. Nesse sentido, a UCRE entendeu que seria importante apresentar os resultados do estudo no Fórum "Regulação em Tempos de Crise" e analisar as questões relacionadas com o pilar Regulação e Fiscalização.

O referido estudo, apresentado por Rui Levy, Coordenador da UNIDO em Cabo Verde e Chefe da Equipa técnica, permitiu fazer uma análise detalhada do actual ambiente de negócios juntos dos principais stakeholders. O relatório permitiu analisar várias dimensões do Ambiente de Negócios, nomeadamente:

- Desempenho de Cabo Verde em estudos de benchmarking internacionais, nomeadamente o Doing Business, Global Competitiveness Index e o IFC enterprise surveys identificando áreas criticas de melhoramento;
- Identificação de constrangimentos na perspectiva dos empresários, incluindo a nível regional (ilhas), sector informal e empresariado feminino;
- Análise pormenorizada de treze condicionantes ao negócio identificando medidas chave para a melhoria;
- Papel e desempenho da Administração Pública como suporte fundamental da Reforma de Ambiente de Negócios

As conclusões do estudo foram agrupadas em 5 pilares: Fomento Económico, Regulação/Fiscalização, Justiça, Administração Pública e Indicadores Internacionais.

O fórum "Regulação em tempos de crise" terá como oradores o especialista internacional em questões de regulação, o argentino Martin Augusto Rodriguez Pardina e técnicos nacionais ligados ao sector. Participam representantes de todas as entidades de regulação, inspecção e fiscalização do Estado, bem como representantes dos sectores públicos e privados.

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