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ONU-Habitat apoia Conferência Internacional sobre a Problemática Fundiária em Cabo Verde

O Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território em parceria com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, ONU-Habitat e as Cooperações Brasileira, Espanhola e Portuguesa, organizou a primeira Conferência Internacional sobre a Problemática Fundiária em Cabo Verde, relacionada com a Política de Solos e a Gestão Urbana. O encerramento foi presidido pelo Primeiro-Ministro, Jose Maria Neves, que destacou que "o solo em Cabo Verde é o nosso petróleo e as nossas pedras preciosas e, por isso, devemos administrá-lo garantindo a igualdade de oportunidades no acesso ao solo".

Este encontro representa, de acordo com o Primeiro-ministro "um espaço de diálogo privilegiado entre o governo, autarquias locais e especialistas nesta matéria visando consensualizar uma visão estratégica na gestão fundiária e estabelecer um planeamento adequado que democratize o acesso aos solos".

A Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Petra Lantz, que co-presidiu o acto de encerramento juntamente com a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e o Presidente da Associação de Municípios Cabo-verdianos, ressaltou o apoio desta organização para trabalhar conjuntamente com o Governo na implementação de uma agenda fundiária em Cabo Verde através do Programa de Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades em curso de preparação.

"Cada cabo-verdiana e cada cabo-verdiano deverá sentir-se como um actor activo na gestão do seu território, integrantes do seu habitat, com deveres de conservar e de aproveitar de forma sustentável o território que lhes pertence", manifestou a Coordenadora.

A Conferência contou com uma ampla participação das Autarquias, Departamentos do Governo e a sociedade civil e dos representantes especialistas na questão do cadastro predial do Brasil e da Espanha, reflectindo sobre as suas experiências na gestão fundiária e o planeamento urbano. Precedendo ao acto de encerramento, teve lugar a entrega oficial da nova cartografia às Câmaras Municipais que em breve será socializada através da comunicação social e Internet.

Download Conclusão e Recomendações Conferência Fundiária

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