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UNICEF apoia a implementação de um sistema de atendimento especializado e diferenciado a crianças vitimas maus tratos e crimes de abuso e exploração sexual

As crianças vítimas de maus-tratos e crimes de abuso e exploração sexuais passarão a ter, a partir do mes de Outubro, um espaço para atendimento especializado e diferenciado, nas instalações da Policia Judiciária, nas cidades da Praia e Mindelo e na ilha do Sal.

Esta é uma iniciava conjunta entre o UNICEF, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente(ICCA) e Policia Judiciaria de Cabo Verde (PJ), e tem como objectivo proporcionar um ambiente adaptado às condições físicas e emocionais da criança, minimizando o circuito de denúncias e proteger mais a vítima do abuso sexual e evitar que ela seja exposta em várias instituições e confrontada a varias pessoas. Os canais de denuncia ora existentes, com varias portas de entradas, apesar de cumprirem com o seu papel, tendem a revitimizar a vitima, daí a necessidade de se dar um salto qualitativo em questões relacionadas com a denúncia e o processo de investigação, e criminal, reforçando cada vez mais o conceito da criança como sujeito de direitos. Este projecto consiste na instalação de uma sala de atendimento psicológico nas estruturas da Policia Judiciaria, equipada com um sistema de vídeo e áudio imperceptíveis pela criança, criando-lhe um ambiente para livre expressão.

Para o UNICEF, na pessoa da Representante Adjunta, Senhora Narjess Saidane, a protecção da criança não é só um objectivo que todos nós temos, mas é sobretudo uma responsabilidade partilhada de todos. É por isso que o UNICEF testemunha, com alguma satisfação, o engajamento e a concretização de parcerias como esta, fundamentais para as crianças vitimas de maus tratos e abuso sexual, apesar de reconhecer igualmente o papel importante que representa a prevenção como forma de minimizar os casos de violências praticadas contra as crianças.

De acordo com a Ministra do Trabalho, Família e Solidariedade Social, para se por cobro à situação de violação dos direitos da crianças, é preciso um trabalho em rede, mobilizar parceiros, mobilizar as comunidades, as ONG's, as instituições nacionais com representação nas localidades, mas sobretudo é preciso também trabalhar com as famílias e reforçar o principio da prevenção e identificar os sinais de maus tratos e abuso sexual quando cometidos.

Para a concretização desse projecto, que é também um espaço infantil apropriado, com jogos, brinquedos e outros materiais, foi assinado um protocolo que, segundo a Presidente do ICCA, Marilene Baessa, é um passo que significa o acelerar do processo de audição da criança, tendo em conta que o atendimento psicológico vai funcionar junto com o processo de investigação desencadeado pela PJ.

De acordo com Marielena Baessa, " cada vez mais o que queremos é que haja apenas uma porta de entrada para a denúncia, a certificação através do exame feita pela delegacia de saúde, o atendimento psicológico e o processo de investigação", evocando que o propósito maior da rede de protecção das crianças é que a vítima seja ouvida apenas uma vez numa única instituição.

Segundo o Director Nacional da PJ, José Carlos Correia, "as salas vão ter um sistema de vídeo e áudio, além de um espaço infantil apropriado para permitir às crianças estarem mais à-vontade, para livremente se expressarem, verbalizarem, ou através de desenhos, gestos ou outros comportamentos. Haverá um sistema de acompanhamento por técnicos, nomeadamente psicólogos, que depois farão o relatório da expressão da criança, e o objectivo é que com este depoimento haja uma validação judiciária".

A inauguração das referidas salas está prevista para o dia 20 de Novembro, data em que se comemora o XXI Aniversario da Convenção dos Direitos das Crianças.

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