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OIT - Seminário sobre “A segurança social em Cabo Verde: alicerçando o presente, construindo o futuro”

 

Nações Unidas, 05 de Dezembro de Novembro de 2017 - "Para as Nações Unidas a segurança social está entre os direitos fundamentais, presente tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como no Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Existe hoje um consenso global de que um sistema de proteção social universal e forte não só melhora a resiliência individual como também reforça a coesão e a resiliência da sociedade, sendo uma condição prévia para a estabilidade social, para o crescimento económico e o desenvolvimento do qualquer país." afimou hoje o Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde a.i , Senhor Remi Nono Womdim, na cerimónia de abertura do Seminário “Segurança Social: alicerçando o presente, construindo o futuro”, peresidido pelo Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva.

Ainda na sua intervenção, Remi Nono Womdim sublinhou que para a OIT "a segurança social é um dos seus objetivos estratégicos e faz parte integral da abordagem do trabalho digno para todos os homens e mulheres. Desde a sua fundação em 1919, a OIT tem enfatizado o papel da proteção social na redução da pobreza, na geração de rendimento e na inclusão social.

O Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva, ao usar da palavra afirmou que “O país precisa aumentar, de forma significativa, a taxa de cobertura da protecção social obrigatória, que neste momento representa 40%”, realçando que é prioritário actuar sobre essa situação, através de medidas eficazes para uma maior formalização de actividade económica e maior fiscalização, e estender a protecção social à toda a população economicamente activa"
Por seu lado, a Presidente da Comissão Executiva do INPS, Orlanda Ferreira adiantou que que em cada 100 cabo-verdianos, 41 têm garantias de cobertura do sistema de protecção social, mas que somente 38,9% destes financiam o sistema. De acordo com Orlanda Ferreira, encontram-se inscritos nos regimes geridos pelo INPS, 38% da população empregada, 10% dos trabalhadores domésticos e 3% dos trabalhadores independentes, mas como respostas, o instituto assumiu a implementação de um plano de extensão que orienta as respostas às necessidades da população, como um dos seus desafios.

A Presidente  Presidente da Comissão Executiva do INPS , realçou no entanto que “O sistema de protecção social em Cabo Verde é relativamente jovem, porém, tem registado progressos notáveis, tanto no que se refere às eventualidades asseguradas, quanto ao nível de prestações e a população coberta”, disse, frisando que a sustentabilidade da segurança social no país não é problema exclusivamente financeiro e económico.

O seminário, promovido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Centro Internacional de Formação da OIT, pretende sensibilizar para a importância e o papel da segurança social no desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde e analisar o papel dos diferentes actores institucionais no reforço do sistema de segurança social do país, visando dar resposta às aspirações da população.

A realização deste seminário decorre no âmbito do 26º aniversário do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), uma parceria entre a OIT, o Centro Internacional de Formação da OIT e do Governo de Cabo Verde, através do INPS.

Recorde-se que a OIT tem apoiado os esforços de Cabo Verde para estender a segurança social para toda a população. É neste sentido, que o projeto ACTION/Portugal, financiado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal tem trabalhado conjuntamente com as autoridades nacionais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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