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FAO - Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP Missão em Cabo Verde

Nações Unidas, Praia, Maio, 2011 – Após reuniões previas com o Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP e aprovação pelos pontos focais daquela organização, a FAO com base no seu acordo de cooperação com a CPLP vai apoiar tecnicamente, através do projecto GCP/GLO/297/SPA," Coherent Food Security Responses: Incorporating Right to Food into Global and Regional Food Security Initiatives " a concepção e a redacção da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Como é do conhecimento de todos, a alimentação é um direito humano fundamental reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), pelo Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966) de que os países da CPLP são signatários, bem como por diversos instrumentos de carácter internacional e regional.

Os países da CPLP estão comprometidos com os ODM e são signatários das declarações das diversas Conferências Mundiais da Alimentação tendo assumido o compromisso de envidar esforços para formular políticas de segurança alimentar a nível nacional e regional no quadro da luta contra a fome. Alem disso, o compromisso com a luta contra a fome e a promoção da segurança alimentar com base no direito humano à alimentação tem sido manifestado pelos Estados-membros em diversos espaços a nível nacional, regional e internacional, bem como nos órgãos próprios da CPLP, designadamente na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, nas Reuniões Ministeriais (em particular Agricultura e Saúde) e Secretariado Executivo. Recorde-se que na IV Reunião dos Ministros da Agricultura, realizada em Junho de 2009, os Estados-membros acordaram novamente em avançar com este tema. Mais recentemente a reunião dos pontos focais da CPLP em Lisboa (Fevereiro de 2011) reforçou a importância deste tema para a Comunidade e aprovou a sua inclusão no próximo plano de actividades da Organização.

Refira-se ainda que, embora em estágios diferenciados, todos os países da CPLP estão neste momento envolvidos em processos de formulação e/ou implementação de estratégias e políticas nacionais de segurança alimentar com enfoque do direito humano à alimentação as quais possuem diversos elementos comuns podendo, por isso, serem a base de uma estratégia regional inovadora.

Por outro lado, alguns países da Comunidade como o Brasil, Angola e Moçambique, apresentaram as suas boas praticas em momentos chave do processo de reforma e (ou) implementação do CSA contribuindo activamente para esse processo. Isso é com base no quadro anterior que se prevê uma estratégia regional que materialize os compromissos assumidos e abra novas possibilidades para a sua implementação em cada pais membro, alem de poder vir a dotar a Comunidade de instrumentos para o seu aprofundamento posterior. Neste quadro, decorre na Praia, de 19 a 25 de Maio de 2011, uma missão da FAO para a apresentação da iniciativa, o potencial papel de Cabo Verde e a troca de impressões visando ajustes no programa. A missão encontrará diferentes instituições entre outros, o responsável técnico do Programa CAAD; os representantes da Sociedade Civil; o Sector Empresarial; a EU, a Cooperação Espanhola e a Direcção dos Serviços da Segurança Alimentar.

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